A perda da validade da medida provisória 927
Perde a eficácia a MP 927 que flexibilizava, no período de pandemia, a adoção de teletrabalho, férias coletivas e antecipação de férias individuais, a utilização de banco de horas…
Perde a eficácia a MP 927 que flexibilizava, no período de pandemia, a adoção de teletrabalho, férias coletivas e antecipação de férias individuais, a utilização de banco de horas…
Referida Lei manteve as principais regras já previstas na MP 936 quanto à possibilidade de realização de acordo individual para redução de jornada…
Por 7 votos a 3 o STF decidiu que é válido o acordo individual de redução de salário ou de suspensão do contrato de trabalho. Em decisão do plenário do STF – Supremo Tribunal Federal – foi indeferida a liminar requerida pelo partido Rede Sustentabilidade na ADI 6.363, para suspender os efeitos da Medida Provisória…
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Pela primeira vez, o Dia de Nossa Senhora da Penha passa a ser feriado em todo o Estado do Espírito Santo. Com a aprovação da Lei Estadual nº 11.010/19, a partir desse ano de 2020, pela primeira vez, o Dia de Nossa Senhora da Penha, antes feriado apenas em Vila Velha e em algumas cidades…
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Secretaria Estadual de Saúde (SESA) publica Portaria que orienta sobre as medidas a serem adotadas por estabelecimentos industriais no Espírito Santo para enfrentamento do novo Coronavírus
Em 1º de abril de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 936, que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19.
A MVLM publicou recentemente os principais destaques do Decreto 10.282/2020, que classificou as atividades consideradas essenciais a cadeia produtiva, relativas ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos …
Uma tentativa de frear o desemprego e diminuir prejuízos gerados ao empregador em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus (COVID-19)
Poder Público vem adotando medidas diversas a fim de conter a propagação do vírus
Promover ou vender “rifa” e/ou outras modalidades equiparadas, tais como sorteio, vale-brinde, concurso sem autorização do órgão responsável configura-se conduta ILÍCITA e passível de reprimenda pelo Poder Público
