Categoria: Direito

O conflito entre Israel e Palestina e a violação de direitos humanos

O conflito entre Israel e Palestina é um dos mais longos e complexos da história contemporânea, e suas raízes se estendem profundamente na história, na religião e na geopolítica da região do Oriente Médio, sendo a criação do Estado de Israel, em 1948, um ponto crucial no marco desse conflito. Em 1949, após o fim…
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Nova decisão importante do STJ sobre o cálculo do ITBI

Comprou ou vai comprar imóvel? Fique atento… Tema 1.113. A base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado. Os municípios não podem mais utilizar a base de cálculo do IPTU ou arbitrar previamente outra base de cálculo para a cobrança do ITBI. O valor declarado pelo contribuinte/comprador…
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Caso Vinícius Jr. sob a ótica da legislação brasileira

No último domingo (21/05), o jogador brasileiro Vinícius Jr. foi vítima, mais uma vez, de insultos racistas na Espanha, sendo desta vez no estádio do time Valência. A tipificação penal espanhola prevê a possibilidade de enquadramento do caso como crime de ódio e discriminação (Artigo 510 do Código Penal Espanhol). Caso mencionado episódio envolvendo o…
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Atenção às novas exigências do e-social

Empresas deverão enviar informações sobre processos trabalhistas a partir de abril/2023 A partir de 01/04/2023, as empresas terão que inserir no e-Social informações sobre decisões condenatórias ou homologatórias relativas aos processos trabalhistas, cujo trânsito em julgado ocorrer após essa data. Ou seja, todas as condenações definitivas na Justiça do Trabalho, assim como acordos firmados com…
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Importância da preparação para a transferência da herança

Um assunto delicado porém necessário para evitar maiores transtornos Falar de morte ainda é um tabu para muitas pessoas, porém conversar sobre ela juridicamente pode facilitar a parte burocrática das transmissões dos patrimônios aos herdeiros. Essa decisão em vida facilitará o destino dos bens e respeitará a sua vontade. Destacamos alguns atos preparatórios de transmissão…
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Novas Regras de Proteção para Entregadores de Aplicativo

Sancionada a Lei 14.297/22, que estabelece regras de proteção aos entregadores de aplicativo para o período de emergência em saúde pública causado pela pandemia de covid-19. A nova legislação conceitua a empresa de aplicativo de entrega como aquela que “possui como principal atividade a intermediação, por meio de plataforma eletrônica, entre o fornecedor de produtos…
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Publicado Estatuto da Pessoa com Câncer, Lei 14.238/2021

Lei estabelece o rol de direitos fundamentais dos pacientes, além de definir os deveres do estado na luta contra o câncer   O texto aprovado entra em vigor com a publicação (22/11/2021), e realça a obrigatoriedade do atendimento integral à saúde da pessoa com câncer por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo assistência…
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Aprovado na Câmara o Projeto de Lei que suspende o despejo de inadimplentes até dezembro de 2021

O projeto de lei prevê hipóteses de suspensão do despejo de inadimplentes por meio de medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais

Direito Hospitalar e Responsabilidade Médica

Em tempos de pandemia, a importância dos serviços hospitalares é posta sob grande visibilidade nos contextos sócio econômicos local, regional e nacional

Agora é Lei. Gestantes devem ser afastadas de atividades presenciais durante a pandemia.

Em 12/05/2021 foi sancionada, pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.151/21 que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período de pandemia Em 12/05/2021 foi sancionada, pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.151/21 que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período de pandemia decorrente da COVID-19.…
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