Categoria: Direito

A Medida Provisória nº. 881 – Desburocratização e Fomento da Atividade Econômica

O texto da MP 881 deverá ser aplicado na interpretação de direito civil, empresarial, econômico, urbanístico e do trabalho e, ainda, deverá ser observado pelos Estados e Municípios.

A importância da Justiça do Trabalho

Com a supressão da figura do referido Ministério, o atual governo estuda a possibilidade de se extinguir, também, a Justiça do Trabalho, o que seria ideal, do ponto de vista governamental, para a retomada do crescimento econômico brasileiro.

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O Compliance Empresarial nos contratos de prestação de serviços a terceiros

A terceirização é, no atual cenário de incertezas no campo do Direito do Trabalho, do Direito Obrigacional e da responsabilidade civil, um dos assuntos de maior destaque.

Aula Magna do curso de Direito aborda o tema “Ética e Profissões Jurídicas”

Calouros e veteranos do curso de Direito da FAACZ participaram na da Aula Magna sobre “Ética e Profissões Jurídicas”