Categoria: mvlm

A COVID-19 é considerada doença ocupacional?

O debate sobre o assunto remonta à análise da legislação brasileira acerca do enquadramento da COVID-19 como doença ocupacional desde a edição da Medida Provisória 927…

Prestação de serviços para a Administração Pública – Dificuldade de recebimento – Nova Lei de Licitações

Sempre foi desafiador para as Empresas que prestam serviços para a Administração Pública receber pontualmente os valores contratados. A nova Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações) tratou do tema da seguinte forma: Art. 137. Constituirão motivos para extinção do contrato, a qual deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a…
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Compliance Corporativo, Gestão de Riscos e Economia empresarial

Um programa de Compliance precisa ser planejado e adequado à empresa de acordo com o seu ramo de atuação específico. Trata-se da primeira e mais essencial etapa de sua implementação   O termo Compliance se refere, no inglês, à expressão “to comply”, que significa executar, satisfazer ou estar em conformidade com algo. Nesse sentido, o…
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As novidades e alterações trazidas pela Lei nº 14.020/2020

Referida Lei manteve as principais regras já previstas na MP 936 quanto à possibilidade de realização de acordo individual para redução de jornada…

Novo Feriado Estadual, Dia de Nossa Senhora da Penha

Pela primeira vez, o Dia de Nossa Senhora da Penha passa a ser feriado em todo o Estado do Espírito Santo. Com a aprovação da Lei Estadual nº 11.010/19, a partir desse ano de 2020, pela primeira vez, o Dia de Nossa Senhora da Penha, antes feriado apenas em Vila Velha e em algumas cidades…
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Medidas de enfrentamento do COVID para indústrias – Portaria 62-R da SESA

Secretaria Estadual de Saúde (SESA) publica Portaria que orienta sobre as medidas a serem adotadas por estabelecimentos industriais no Espírito Santo para enfrentamento do novo Coronavírus

MP autoriza a redução da jornada de trabalho e do salário e a suspensão do contrato de trabalho

Em 1º de abril de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 936, que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19.

Novas Portarias Definem Produtos, Serviços e Atividades Essenciais

A MVLM publicou recentemente os principais destaques do Decreto 10.282/2020, que classificou as atividades consideradas essenciais a cadeia produtiva, relativas ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos …

As relações de trabalho diante da Medida Provisória nº 927

Uma tentativa de frear o desemprego e diminuir prejuízos gerados ao empregador em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus (COVID-19)

Covid-19 – Decreto do Governo Federal estabelece as atividades essenciais

Poder Público vem adotando medidas diversas a fim de conter a propagação do vírus