Categoria: mvlm

Direito Hospitalar e Responsabilidade Médica

Em tempos de pandemia, a importância dos serviços hospitalares é posta sob grande visibilidade nos contextos sócio econômicos local, regional e nacional

Agora é Lei. Gestantes devem ser afastadas de atividades presenciais durante a pandemia.

Em 12/05/2021 foi sancionada, pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.151/21 que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período de pandemia Em 12/05/2021 foi sancionada, pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.151/21 que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período de pandemia decorrente da COVID-19.…
Leia mais

Supremo Tribunal Federal adia julgamento da ação de revisão da correção do FGTS

O Supremo Tribunal Federal informou, via assessoria de imprensa, o adiamento da sessão de julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI 5.090/2014)

A COVID-19 é considerada doença ocupacional?

O debate sobre o assunto remonta à análise da legislação brasileira acerca do enquadramento da COVID-19 como doença ocupacional desde a edição da Medida Provisória 927…

Prestação de serviços para a Administração Pública – Dificuldade de recebimento – Nova Lei de Licitações

Sempre foi desafiador para as Empresas que prestam serviços para a Administração Pública receber pontualmente os valores contratados. A nova Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações) tratou do tema da seguinte forma: Art. 137. Constituirão motivos para extinção do contrato, a qual deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a…
Leia mais

Compliance Corporativo, Gestão de Riscos e Economia empresarial

Um programa de Compliance precisa ser planejado e adequado à empresa de acordo com o seu ramo de atuação específico. Trata-se da primeira e mais essencial etapa de sua implementação   O termo Compliance se refere, no inglês, à expressão “to comply”, que significa executar, satisfazer ou estar em conformidade com algo. Nesse sentido, o…
Leia mais

As novidades e alterações trazidas pela Lei nº 14.020/2020

Referida Lei manteve as principais regras já previstas na MP 936 quanto à possibilidade de realização de acordo individual para redução de jornada…

Novo Feriado Estadual, Dia de Nossa Senhora da Penha

Pela primeira vez, o Dia de Nossa Senhora da Penha passa a ser feriado em todo o Estado do Espírito Santo. Com a aprovação da Lei Estadual nº 11.010/19, a partir desse ano de 2020, pela primeira vez, o Dia de Nossa Senhora da Penha, antes feriado apenas em Vila Velha e em algumas cidades…
Leia mais

Medidas de enfrentamento do COVID para indústrias – Portaria 62-R da SESA

Secretaria Estadual de Saúde (SESA) publica Portaria que orienta sobre as medidas a serem adotadas por estabelecimentos industriais no Espírito Santo para enfrentamento do novo Coronavírus

MP autoriza a redução da jornada de trabalho e do salário e a suspensão do contrato de trabalho

Em 1º de abril de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 936, que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19.