O conflito entre Israel e Palestina é um dos mais longos e complexos da história contemporânea, e suas raízes se estendem profundamente na história, na religião e na geopolítica da região do Oriente Médio, sendo a criação do Estado de Israel, em 1948, um ponto crucial no marco desse conflito. Em 1949, após o fim…
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Comprou ou vai comprar imóvel? Fique atento… Tema 1.113. A base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado. Os municípios não podem mais utilizar a base de cálculo do IPTU ou arbitrar previamente outra base de cálculo para a cobrança do ITBI. O valor declarado pelo contribuinte/comprador…
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No último domingo (21/05), o jogador brasileiro Vinícius Jr. foi vítima, mais uma vez, de insultos racistas na Espanha, sendo desta vez no estádio do time Valência. A tipificação penal espanhola prevê a possibilidade de enquadramento do caso como crime de ódio e discriminação (Artigo 510 do Código Penal Espanhol). Caso mencionado episódio envolvendo o…
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Empresas deverão enviar informações sobre processos trabalhistas a partir de abril/2023 A partir de 01/04/2023, as empresas terão que inserir no e-Social informações sobre decisões condenatórias ou homologatórias relativas aos processos trabalhistas, cujo trânsito em julgado ocorrer após essa data. Ou seja, todas as condenações definitivas na Justiça do Trabalho, assim como acordos firmados com…
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Um assunto delicado porém necessário para evitar maiores transtornos Falar de morte ainda é um tabu para muitas pessoas, porém conversar sobre ela juridicamente pode facilitar a parte burocrática das transmissões dos patrimônios aos herdeiros. Essa decisão em vida facilitará o destino dos bens e respeitará a sua vontade. Destacamos alguns atos preparatórios de transmissão…
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Foi publicada nesta sexta-feira (05/08) a Lei sancionada pelo Presidente, com veto, que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Referida lei estabelece um piso salarial de R$ 4.750,00 para os enfermeiros. Esse valor servirá de referência para o cálculo dos salários de técnicos de enfermagem (70%) e dos…
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Foi publicada hoje a Lei 14.311/22, que altera a Lei nº 14.151/21, modificando as regras sobre o trabalho das empregadas gestantes durante a pandemia de Covid-19. A nova Lei disciplina o afastamento da empregada gestante que não foi totalmente imunizada contra a Covid-19 e regulamenta o retorno das empregadas gestantes ao trabalho presencial. De acordo…
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Sancionada a Lei 14.297/22, que estabelece regras de proteção aos entregadores de aplicativo para o período de emergência em saúde pública causado pela pandemia de covid-19. A nova legislação conceitua a empresa de aplicativo de entrega como aquela que “possui como principal atividade a intermediação, por meio de plataforma eletrônica, entre o fornecedor de produtos…
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Lei estabelece o rol de direitos fundamentais dos pacientes, além de definir os deveres do estado na luta contra o câncer O texto aprovado entra em vigor com a publicação (22/11/2021), e realça a obrigatoriedade do atendimento integral à saúde da pessoa com câncer por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo assistência…
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Em 1º de novembro de 2021, o Ministério do Trabalho e Previdência publicou a Portaria n.º 620, que proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa de acesso à relação de trabalho ou de sua manutenção. Dentre as medidas previstas na portaria encontra-se a impossibilidade de exigência, na contratação ou na manutenção do emprego…
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