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MP autoriza a redução da jornada de trabalho e do salário e a suspensão do contrato de trabalho

Em 1º de abril de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 936, que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19. O Programa Emergencial tem aplicabilidade específica para as atividades privadas e visa à preservação do emprego e da renda do…
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Novas Portarias Definem Produtos, Serviços e Atividades Essenciais

A MVLM publicou recentemente os principais destaques do Decreto 10.282/2020, que classificou as atividades consideradas essenciais a cadeia produtiva, relativas ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos …

As relações de trabalho diante da Medida Provisória nº 927

Uma tentativa de frear o desemprego e diminuir prejuízos gerados ao empregador em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus (COVID-19) O governo federal publicou, no dia 22 de março de 2020, a Medida Provisória nº 927, que prevê diversas medidas que poderão ser adotadas pelo empregador, a fim de garantir a manutenção…
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Covid-19 – Decreto do Governo Federal estabelece as atividades essenciais

Poder Público vem adotando medidas diversas a fim de conter a propagação do vírus Diante do atual contexto de pandemia decorrente do COVID-19, o Poder Público vem adotando medidas diversas a fim de conter a propagação do vírus, dentre as quais se destacam as previstas na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.…
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O COVID 19 sob o viés da relação de trabalho

Atual cenário levanta questionamentos sobre os efeitos na relação de trabalho e quais medidas mitigadoras devem ser adotadas Atual cenário levanta questionamentos acerca dos efeitos do COVID-19 na relação de trabalho e quais medidas mitigadoras devem ser adotadas pelos empregadores para conter a proliferação do vírus. O ano de 2020 teve início com a notícia…
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Promoções Comerciais. “Como funciona o registro e autorização”

Promover ou vender “rifa” e/ou outras modalidades equiparadas, tais como sorteio, vale-brinde, concurso sem autorização do órgão responsável configura-se conduta ILÍCITA e passível de reprimenda pelo Poder Público

1º WORKSHOP sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Advogados do Escritório MVLM promovem palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados No dia 30 de agosto de 2019, foi realizado o 1º WORKSHOP sobre a Lei Geral de Proteção de Dados onde os advogados Clara Loureiro, Felipe Vicente e Marcus Modenesi Vicente, todos advogados do escritório MVLM Advogados Associados, realizaram uma palestra…
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Lei Geral de Proteção de Dados LGPD

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Estudo e Aplicabilidade no Âmbito Empresarial Em 14 de Agosto de 2018, foi promulgada a Lei Geral de Proteção de Dados (n°13.709), que entrará em vigor em Agosto de 2020. As novas regras vêm para proteger os titulares contra o uso ou compartilhamento indevido de seus dados, aplicando-se…
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Governo divulga lista de atividades consideradas de “baixo risco”

Atividades consideradas de “baixo risco” que podem ser abertas sem alvará, conforme previsto na Medida Provisória Nº 881. No dia 30 de Abril de 2019 o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 881, por meio da qual institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo garantias à livre iniciativa e ao livre…
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STF declara inconstitucional trecho do Artigo 394-A da CLT

Gestantes e Lactantes deverão ser afastadas de quaisquer atividades insalubres Anteriormente à Reforma Trabalhista, o artigo 394-A da CLT previa que empregadas gestantes ou lactantes deveriam ser afastadas de quaisquer atividades insalubres enquanto durar a gestação e a lactação. Com a Reforma, o referido artigo foi alterado e passou a prever que as gestantes deverão…
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