Categoria: COVID-19

Novas MP’s Trabalhistas para Preservação do Emprego e da Renda

Governo Federal edita medidas provisórias para tentar minimizar o impacto da pandemia…

A COVID-19 é considerada doença ocupacional?

O debate sobre o assunto remonta à análise da legislação brasileira acerca do enquadramento da COVID-19 como doença ocupacional desde a edição da Medida Provisória 927…