A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Estudo e Aplicabilidade no Âmbito Empresarial
Em 14 de Agosto de 2018, foi promulgada a Lei Geral de Proteção de Dados (n°13.709), que entrará em vigor em Agosto de 2020. As novas regras vêm para proteger os titulares contra o uso ou compartilhamento indevido de seus dados, aplicando-se desde o recolhimento das informações até o seu descarte. Tais normas certamente trarão grandes impactos ao dia-a-dia de todas as pessoas físicas e jurídicas que realizam o tratamento de dados, seja esta sua principal atividade, ou não.
O principal objetivo da Lei, evidenciado em seu art. 1°, é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e o livre desenvolvimento da personalidade dos cidadãos.
Este certamente é um tema urgente no Brasil, que se se inspirou na General Data Protection Regulation (GDPR), aplicável a todos os países da União Europeia, na elaboração da LGPD.
A nova lei passará a ser de observância obrigatória somente em agosto de 2020, mas os debates sobre o tema, assim como as adequações dos procedimentos internos das empresas e os treinamentos de seus colaboradores têm ocorrido antecipadamente, devido à necessidade de criação de novas rotinas no trato de dados pessoais.
Em preparação ao assunto, nos dias 31 de julho e 1º de Agosto de 2019, o MVLM Advogados Associados, através dos advogados Felipe Vicente, Clara Loureiro e Marcus Modenesi, esteve na sede da Chemtrade Brasil e conduziu dois Workshops sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n°13.709).
Nestas duas oportunidades, os líderes e colaboradores da empresa estiveram reunidos, em um bate-papo aberto e descontraído sobre as novas regras a serem seguidas e sua aplicação prática. Foram expostas à equipe as mudanças comportamentais que se farão necessárias neste futuro próximo, de modo a prepará-la para receber as novas regras com tranquilidade, efetividade e segurança.
O escritório MVLM Advogados Associados continuará a acompanhar e estudar a evolução da aplicabilidade da LGPD, com o foco no cotidiano empresarial, a fim de oportunizar aos seus clientes o amplo acesso ao conteúdo da nova lei.
Créditos:
Fotos por Fernanda Raposo
