Categoria: Medida Provisória

Novas MP’s Trabalhistas para Preservação do Emprego e da Renda

Governo Federal edita medidas provisórias para tentar minimizar o impacto da pandemia…

A perda da validade da medida provisória 927

Perde a eficácia a MP 927 que flexibilizava, no período de pandemia, a adoção de teletrabalho, férias coletivas e antecipação de férias individuais, a utilização de banco de horas…

MP autoriza a redução da jornada de trabalho e do salário e a suspensão do contrato de trabalho

Em 1º de abril de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 936, que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19.