Categoria: Portarias

Portaria proíbe demissão por justa causa de trabalhador não vacinado

Em 1º de novembro de 2021, o Ministério do Trabalho e Previdência publicou a Portaria n.º 620, que proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa de acesso à relação de trabalho ou de sua manutenção. Dentre as medidas previstas na portaria encontra-se a impossibilidade de exigência, na contratação ou na manutenção do emprego…
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Medidas de enfrentamento do COVID para indústrias – Portaria 62-R da SESA

Secretaria Estadual de Saúde (SESA) publica Portaria que orienta sobre as medidas a serem adotadas por estabelecimentos industriais no Espírito Santo para enfrentamento do novo Coronavírus