No ambiente corporativo, contratos sempre receberam a fama de serem os documentos mais importantes para resguardar direitos e obrigações. Eles são assinados, revisados, discutidos, e sua formalidade transmite a sensação de segurança. Mas a realidade dos tribunais e do dia a dia empresarial mostra que muitas vezes não é um contrato que define o desfecho…
No mundo corporativo, muitas decisões que parecem pequenas no dia a dia carregam um impacto enorme quando o tempo passa e os cenários mudam. Entre elas, poucas têm tanto valor quanto a ata de reunião. É comum que os gestores tratem a ata apenas como um documento burocrático, quase um ritual formal que precisa ser…
O judiciário brasileiro está implementando “Domicílio Judicial Eletrônico”, e as empresas privadas tem o prazo de até 30/05/2024 para realizar o cadastro. Para mais detalhes sobre o DJE, consulte o post anterior antes de prosseguir. O cadastro é feito no site do Domicílio Judicial eletrônico – www.domicilio-eletronico.pdpj.jus.br. O primeiro passo é fazer o login pelo…
O judiciário brasileiro está implementando o “Domicílio Judicial Eletrônico”: ferramenta que objetiva centralizar as comunicações processuais, especialmente a citação e a intimação de processos. O DJE funciona como um centro de comunicações processuais no ambiente virtual. Ele recebe as comunicações dos tribunais e as direciona para as pessoas físicas e jurídicas registradas no sistema. No…
O conflito entre Israel e Palestina é um dos mais longos e complexos da história contemporânea, e suas raízes se estendem profundamente na história, na religião e na geopolítica da região do Oriente Médio, sendo a criação do Estado de Israel, em 1948, um ponto crucial no marco desse conflito. Em 1949, após o fim…
Comprou ou vai comprar imóvel? Fique atento… Tema 1.113. A base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado. Os municípios não podem mais utilizar a base de cálculo do IPTU ou arbitrar previamente outra base de cálculo para a cobrança do ITBI. O valor declarado pelo contribuinte/comprador…
No último domingo (21/05), o jogador brasileiro Vinícius Jr. foi vítima, mais uma vez, de insultos racistas na Espanha, sendo desta vez no estádio do time Valência. A tipificação penal espanhola prevê a possibilidade de enquadramento do caso como crime de ódio e discriminação (Artigo 510 do Código Penal Espanhol). Caso mencionado episódio envolvendo o…
Empresas deverão enviar informações sobre processos trabalhistas a partir de abril/2023 A partir de 01/04/2023, as empresas terão que inserir no e-Social informações sobre decisões condenatórias ou homologatórias relativas aos processos trabalhistas, cujo trânsito em julgado ocorrer após essa data. Ou seja, todas as condenações definitivas na Justiça do Trabalho, assim como acordos firmados com…
Um assunto delicado porém necessário para evitar maiores transtornos Falar de morte ainda é um tabu para muitas pessoas, porém conversar sobre ela juridicamente pode facilitar a parte burocrática das transmissões dos patrimônios aos herdeiros. Essa decisão em vida facilitará o destino dos bens e respeitará a sua vontade. Destacamos alguns atos preparatórios de transmissão…
Foi publicada nesta sexta-feira (05/08) a Lei sancionada pelo Presidente, com veto, que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Referida lei estabelece um piso salarial de R$ 4.750,00 para os enfermeiros. Esse valor servirá de referência para o cálculo dos salários de técnicos de enfermagem (70%) e dos…