Por 7 votos a 3 o STF decidiu que é válido o acordo individual de redução de salário ou de suspensão do contrato de trabalho. Em decisão do plenário do STF – Supremo Tribunal Federal – foi indeferida a liminar requerida pelo partido Rede Sustentabilidade na ADI 6.363, para suspender os efeitos da Medida Provisória…
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Em 1º de abril de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 936, que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19.
Uma tentativa de frear o desemprego e diminuir prejuízos gerados ao empregador em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus (COVID-19)
Atual cenário levanta questionamentos sobre os efeitos na relação de trabalho e quais medidas mitigadoras devem ser adotadas
Com a supressão da figura do referido Ministério, o atual governo estuda a possibilidade de se extinguir, também, a Justiça do Trabalho, o que seria ideal, do ponto de vista governamental, para a retomada do crescimento econômico brasileiro.
