Compliance Corporativo, Gestão de Riscos e Economia empresarial

Um programa de Compliance precisa ser planejado e adequado à empresa de acordo com o seu ramo de atuação específico. Trata-se da primeira e mais essencial etapa de sua implementação

 

O termo Compliance se refere, no inglês, à expressão “to comply”, que significa executar, satisfazer ou estar em conformidade com algo. Nesse sentido, o Compliance corporativo consiste na compilação dos valores, objetivos e padrões a serem alcançados através do cumprimento de um conjunto de políticas para todos os colaboradores de uma empresa, prevendo possíveis riscos, mitigando-os e, com isso, possibilitando maior controle da atividade empresarial.

Um programa de Compliance precisa ser planejado e adequado à empresa de acordo com o seu ramo de atuação específico. Trata-se da primeira e mais essencial etapa de sua implementação: o mapeamento de riscos. Este consiste em um procedimento simples e objetivo, mas trabalhoso. Por isso, é importante que o empresário e seus colaboradores sejam assessorados por escritório de advocacia com amplo conhecimento jurídico e profunda experiência na atuação empresarial.

Em primeiro lugar, é observado o objetivo social da empresa, avaliando o funcionamento interno em relação ao seu ramo de atuação. Trata-se de investigação que visa destrinchar todas as necessidades e vínculos que a empresa faz com colaboradores e terceiros.

Pense em uma fábrica, por exemplo. O seu gestor precisa se dedicar a evitar problemas com a compra e recebimento de insumos e matéria prima. Depois disso, precisa verificar se o processo de fabricação atende às normas ambientais e de segurança do trabalho. Em seguida, precisa verificar como ocorrem os recolhimentos de impostos em uma transação de compra e venda de bens móveis e, até, se preocupar para não ter problemas com multas de trânsito durante o transporte do produto final em direção ao comprador.

Como já é possível perceber, são muitas as áreas com as quais se preocupar e é claro que os parâmetros para avaliar quais são os padrões a serem seguidos em cada uma delas são aqueles definidos nas inúmeras Leis, Instruções Normativas, Resoluções e Portarias aplicáveis ao ramo em questão.

O trabalho, portanto, para estabelecer um programa de Compliance, consiste em avaliar as normas aplicáveis às áreas em que a empresa precisa atuar para possibilitar a sua operação. Esta, para que seja compreendida, precisa ser mapeada através da observância de todos os contratos mantidos pela empresa com fornecedores, transportadores, compradores e demais terceiros interessados.

Dessa forma, a análise e a identificação dos riscos serão consideradas a partir das características específicas da empresa, observando seu porte, seu ramo de atuação e local de operação, sendo possível elencar, por exemplo, todas as licenças, alvarás, documentos e tributos necessários à fruição dos seus negócios.

Digamos que uma empresa que trabalha com o aperfeiçoamento de rochas ornamentais consiga celebrar um contrato de compra e venda com uma empresa de Construção Civil. Pode não parecer para o leitor, mas o processo por detrás desta venda é muito mais profundo.

A empresa em questão precisa se atentar a uma série de normas aplicáveis a cada um dos seus procedimentos internos e externos. O “radar” do gestor empresarial precisa abranger desde as normas ambientais relacionadas à emissão de gases e ruídos durante o tratamento das rochas, até àquelas que definem as condições que deve possuir o veículo utilizado para o transporte das pedras de grande porte.

Enfim, a partir da identificação das relações mantidas pela empresa, é possível que tais riscos sejam graduados de acordo com a gravidade do possível prejuízo financeiro ao qual à empresa seria submetida em caso de acabar cometendo um ilícito. Analisando as normas legais aplicáveis às atividades da empresa, os prejuízos financeiros possivelmente advindos de multas e acréscimos monetários indicariam o impacto que tal abalo financeiro causaria às economias da empresa.

Por outro lado, a avaliação dos contratos e do real funcionamento das áreas da empresa no momento atual indicará quais irregularidades ou ilícitos possuem maior probabilidade de acontecer.

Tem-se, então, como foco, a relação entre Impacto e Probabilidade, sendo possível chegar a um coeficiente que indicará ao empresário quais são os riscos aos quais sua operação tem sido exposta, bem como quais deles são os mais urgentes e, por isso, necessitam de intervenção mais imediata.

A questão principal aqui diz respeito à maneira através da qual é possível mensurar o Impacto e a Probabilidade. Abaixo, exemplos qualitativos da avaliação de cada um deles, fazendo com que o coeficiente varie do grau 1 até o grau 5:

Comparando os coeficientes de Risco e Probabilidade, será possível chegar ao índice de risco, que indicará a urgência e a gravidade de cada um dos riscos aos quais a operação empresarial está sujeita:

Logo, esta primeira tarefa da implementação de um programa de Compliance consiste nisto: comparar a exigências legais com as condições de cada etapa da operação de uma empresa e, a partir disso, demonstrar de forma palpável quais são os riscos mais graves e urgentes. 

Pelo exposto, foi possível perceber que a etapa de formulação é fundamental para que o programa de integridade seja bem desenvolvido, pois nesta etapa a iniciativa é moldada e adequada às características específicas da empresa. Com isso, o conhecimento adequado da operação, dos recursos humanos, das fraquezas operacionais e dos setores mais seguros, converte-se em atuação de excelência e credibilidade no mercado.

Mais importante é destacar que a identificação dos riscos possibilitará a intervenção planejada e assertiva do gestor sobre os tópicos problemáticos, permitindo, no mínimo, dois benefícios imediatos: i) o tratamento dos riscos graves e urgentes de forma a evitar prejuízos que poderiam abalar a estrutura de funcionamento da operação, e ii) o planejamento de soluções para as questões mais simples, gerando controle e economia também a médio e a longo prazos.

Por fim, cabe destacar: qual seria, então, o resultado da formulação de um programa de Compliance?

O resultado concreto do mapeamento de riscos é a definição de índices de risco resultantes da relação entre Impacto e Probabilidade em cada uma das áreas de atuação da empresa.

Abaixo, um exemplo:

Não resta dúvida de que, com um quadro como este voltado para cada área da atuação empresarial, será possível ao gestor ter maior controle jurídico e econômico da operação que se encontra sob sua responsabilidade, gerando redução de gastos e impulsionando a atividade empresarial para alçar novas oportunidades.

A equipe do Modenesi Vicente e Lima Martins Advogados Associados está à disposição para prestar a assessoria necessária à implementação de programa de Compliance adequado às características de sua empresa, de forma a garantir segurança jurídica e rentabilidade às atividades por ela desempenhadas.

 

Por: Arthur Luís Loureiro
Advogado  – OAB/ES 33.659